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RESOLUÇÃO SE Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
Ementa: Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual


Resolução, de 22-7-2019
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei10.403, de 6 de julho de 1971, a Indicação CEE 180/2019, sobre “Procedimentos de flexibilização da trajetória escolar e certificação curricular: garantia à educação e à aprendizagem”.