Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 248, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos previstos no Parecer CEE 856/93


Resolução SE - 61, de 24-9-2007
Ementa: Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual


Resolução SE nº 81, de 7-8-2012
Ementa: Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas