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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução, de 22-7-2019
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei10.403, de 6 de julho de 1971, a Indicação CEE 180/2019, sobre “Procedimentos de flexibilização da trajetória escolar e certificação curricular: garantia à educação e à aprendizagem”.

Resolução SE nº 60, de 29-10-2019
Ementa: Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino