Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE Nº 33, de 19-6- 2006
Ementa: Dispõe sobre situação de servidores de órgãos centrais da Secretaria da Educação.

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Resolução SE nº 56, de 17-08-2011
Ementa: Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro labore e dá providências correlatas


Resolução SE nº 41, de 10-6-2016
Ementa: Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior.