Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 85, de 24-8-2012
Ementa: Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas


Resolução SE nº 82, de 16-12-2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério


Resolução SE nº 42, de 31-07-2014
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SE 82, de 16-12- 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério