Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE Nº 27, de 9-5-2011
Ementa: Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais


Resolução SE nº 28, de 12-5-2011
Ementa: Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual


Resolução SE nº 16, de 18-03-2013
Ementa: Dispõe sobre o transporte escolar de alunos regularmente matriculados em instituições adequadas para autistas residentes no Estado de São Paulo

Resolução SE nº 67, de 12-12-2017
Ementa: Cria Grupo de Trabalho para estruturar, no âmbito da Secretaria da Educação, uma plataforma de controle da política pública educacional de transporte escolar

Resolução SE nº 52, de 16-8-2018
Ementa: Dispõe sobre aplicação de reajuste no repasse de valores para transporte de alunos com Transtornado Espectro Autista – TEA, matriculados em instituições Educacionais adequadas, contratadas pela Secretaria da Educação.

Resolução SE nº 13, de 24-1-2020
Ementa: Altera o artigo 1º e o anexo da Resolução SE 52, de 16-8-2018, que dispõe sobre o reajuste no repasse de valores para transporte de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em função do reajuste anual de 2019