Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE N° 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para tramitação de expedientes e processos de regularização de vida escolar e dá providências correlatas


RESOLUÇÃO SE Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com vistas à regularização de vida escolar dos alunos de que trata a Deliberação CEE nº 14/89


RESOLUÇÃO SE Nº 134, DE 2 DE JULHO DE 1991
Ementa: Adota a interpretação do Conselho Estadual de Educação para aplicação do artigo 3º da Deliberação CEE 14/89


RESOLUÇÃO SE Nº 104, DE 13 DE ABRIL DE 1992
Ementa: Estabelece diretrizes para se processar a regularização da vida escolar de alunos abrangidos pela Deliberação CEE 14/89


Resolução SE nº 46, de 11-7-2011
Ementa: Dispõe sobre regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados


Resolução SE nº 64, de 13-6-2012
Ementa: Dispõe sobre a regularização de vida escolar de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, e dá providências correlatas


Resolução Conjunta SE/SAP nº 1, de 16-01-2013
Ementa: Dispõe sobre a oferta da Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, a jovens e adultos que se encontrem em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.