RESOLUÇÃO SE N° 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para tramitação de expedientes e processos de regularização de vida escolar e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO SE Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com vistas à regularização de vida escolar dos alunos de que trata a Deliberação CEE nº 14/89

RESOLUÇÃO SE Nº 134, DE 2 DE JULHO DE 1991
Ementa: Adota a interpretação do Conselho Estadual de Educação para aplicação do artigo 3º da Deliberação CEE 14/89

RESOLUÇÃO SE Nº 104, DE 13 DE ABRIL DE 1992
Ementa: Estabelece diretrizes para se processar a regularização da vida escolar de alunos abrangidos pela Deliberação CEE 14/89

Resolução SE nº 24, de 4-5-2015
Ementa: Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de alunos procedentes de escolas ou de cursos cassados

Resolução SE nº 20, de 26-2-2018
Ementa: Dispõe sobre registros escolares de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, no período de 2011 a 2012

Resolução SEDUC nº 82, de 14-9-2021
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Resolução Seduc 7, de 11-1-2021, e dá providências correlatas.

Resolução SEDUC n° 96, de 08-10-2021
Ementa: Institui o Projeto Aprender Juntos para recuperação, reforço e aprofundamento diferenciados por níveis de aprendizagem do 3º ao 6º anos do ensino fundamental.

Resolução SEDUC n°100, de 8-10-2021
Ementa: Dispõe sobre manutenção dos módulos de pessoal da EE Pedro Fonseca até o fim do ano letivo de 2021.

Resolução SEDUC n° 65, de 25-7-2022
Ementa: Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de estudantes do Sistema Estadual de Ensino com curso presencial ou em Educação à Distância da Educação Básica procedentes de cassação de autorização e funcionamento e descredenciamento pelo Conselho Estadual de Educação–CEE.