Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2000
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e/ou excedente

Resolução SE nº 45, de 18-04-2012
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de doações de bens móveis, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 14, de 24-03-2014
Ementa: Dispõe sobre regulamentação e detalhamento de atribuição dos Núcleos de Apoio Administrativo da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 17, de 10-4-2017
Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Material Excedente - GTMEX, e dá providências correlatas