Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE - 3, de 17-1-2008
Ementa: Suspende, pelo prazo que determina, os efeitos de dispositivo da Resolução SE nº 131 de 04/12/2003, e constitui Grupo de Trabalho.

Resolução SE - 29, de 3-4-2009
Ementa: Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão.

Resolução SE nº 17, de 22-3-2011
Ementa: Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado


Resolução SE nº 57, de 29-08-2013
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SE 17, de 22-03- 2011, que dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Resolução SE nº 30, de 18-4-2018
Ementa: Altera a composição da Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado