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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE N.º 12, de 8 de fevereiro de 2007
Ementa: Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar


Resolução SE - 76, de 29-10-2009
Ementa: Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação


Resolução SE nº 28, de 12-5-2011
Ementa: Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual


Resolução SE nº 55, de 16-8-2011
Ementa: Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ Ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo


Resolução SE nº 72, de 26-10-2011
Ementa: Estabelece normas relativas ao atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2012, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 77, de 6-12-2011
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs


Resolução SE nº 64, de 13-6-2012
Ementa: Dispõe sobre a regularização de vida escolar de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 74, de 19-07-2012
Ementa: Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 93, de 29/10/2012
Ementa: Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 50, de 31-07-2013
Ementa: Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo


Resolução SE nº 69, de 30-09-2013
Ementa: Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2014, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 35, de 25-5-2016
Ementa: Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino.