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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 35, de 5-8-2015
Ementa: Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 4º da Resolução SE 15, de 26-03-2015, que cria Grupo de Trabalho para proceder à revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais


Resolução, de 11-8-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 188/2020, aprovado pela Presidência do Conselho Estadual da Educação em caráter de urgência ad referendum, com a seguinte conclusão: ¨Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências¨.