Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE - 86, de 19-12-2007
Ementa: Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo


Resolução SE 96, de 23-12-2008
Ementa: Estende o Programa “Ler e Escrever” para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental do Interior


Resolução SE - 66, de 21-8-2009
Ementa: Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas que proporcionem melhoria da qualidade da educação nas escolas das redes públicas municipais


Resolução SE nº 46, de 25-4-2012
Ementa: Dispõe sobre formação em serviço do Professor Educação Básica I, e dá providências correlatas