Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE - 78, de 7-11-2008
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica


Resolução SE nº 82, de 16-12-2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério


Resolução SE nº 3, de 19-1-2017
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para o exercício da supervisão de ensino nos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde – CEFORs