Resolução SE nº 55, de 4 de junho de 2003
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município em abril de 2003

Resolução SE nº 61, de 6 de setembro de 2006
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 1º semestre/2006

Resolução SE - 66, de 21-8-2009
Ementa: Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas que proporcionem melhoria da qualidade da educação nas escolas das redes públicas municipais

Resolução SE nº 33, de 27 de maio de 2011
Ementa: Dispõe sobre a transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 2º semestre/2010 e 1º semestre/2011

Resolução SE nº 4, de 29-1-2019
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/ Município, em 2018 O Secretário de Educação, com fundamento no disposto no artigo 6º do Decreto 40.673, de 16-2-1996, bem como no Decreto 41.054, de 20-7-1996, e tendo em vista o Decreto 51.673, de 19-3-2007