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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 55, de 4 de junho de 2003
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município em abril de 2003


Resolução SE nº 61, de 6 de setembro de 2006
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 1º semestre/2006


Resolução SE - 66, de 21-8-2009
Ementa: Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas que proporcionem melhoria da qualidade da educação nas escolas das redes públicas municipais


Resolução SE nº 33, de 27 de maio de 2011
Ementa: Dispõe sobre a transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 2º semestre/2010 e 1º semestre/2011