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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução Conjunta SE-SAP nº 2, de 30-12-2016
Ementa: Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 20, de 26-2-2018
Ementa: Dispõe sobre registros escolares de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, no período de 2011 a 2012