Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 01, de 14-01-2013
Ementa: Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 44, de 28-06-2013
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 1, de 14.1.2013, que institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas


Resolução SE nº 62, de 06-09-2013
Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução SE 1, de 14.1.2013, que institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas