Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 09, de 08-02-2013
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do disposto no Decreto 21.074, de12-07-1983, que institui o Fórum de Educação do Estado de São Paulo – FEESP

Resolução SE nº 56, de 06-10-2014
Ementa: Baixa o Regimento Interno do Fórum de Educação do Estado de São Paulo – FEESP

Resolução SE nº 55, de 06-10-2014
Ementa: Amplia a participação, no Fórum de Educação do Estado de São Paulo – FEESP, de representantes de instituições, ad referendum da Comissão de Coordenação, referida no artigo 2º do Decreto 21.074/83, alterado pelo Decreto 22.563/84