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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 51, de 13-08-2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação Escolar Quilombola e dá providências correlatas


Resolução SE nº 07, de 27-2-2015
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Educação Escolar Quilombola de São Paulo - CEEQ/SP, criado pela Resolução SE 51, de 13-08-2013