Legislação

Palavra-Chave

Selecione uma das letras acima para ter acesso as palavraschaves das resoluções.
Para visualizar as resoluções, basta clicar na palavra chaveda resolução.




Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
Para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada.


Resolução SE nº 51, de 13-08-2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação Escolar Quilombola e dá providências correlatas

Resolução SE nº 07, de 27-2-2015
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Educação Escolar Quilombola de São Paulo - CEEQ/SP, criado pela Resolução SE 51, de 13-08-2013


Resolução SE nº 46, de 4-10-2017
Ementa: Dispõe sobre atendimento escolar a alunos dos anos finais do Ensino Fundamental da Comunidade Quilombola de Bombas, e dá providências correlatas