Legislação
Palavra-Chave
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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 04, de 15-1-2016 |
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Resolução SEDUC nº 115, de 05-11-2021 |
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Resolução SEDUC n°66, de 25-7-2022 |