Legislação
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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resoulção SE nº 13, de 18-03-2015 |
Resolução SE nº 15, de 26-3-2015 |
Resolução SE nº18, de 2-4-2015 |
Resolução SE nº 31, de 8-7-2015 |
Resolução SE nº 34, de 24-7-2015 |
Resolução SE nº 35, de 5-8-2015 |
Resolução SE nº 38, de 13-8-2015 |
Resolução SE nº 39, de 13-8-2015 |
Resolução SE nº 40, de 13-8-2015 |
Resolução SE nº 03, de 14-1-2016 |
Resolução SE nº 31, de 13-5-2016 |
Resolução SE nº 48, de 10-8-2016 |
Resolução SE nº 67, de 12-12-2017 |
Resolução SE nº 66, de 9-11-2018 |
Resolução SE nº 74, de 5-12-2018 |
Resolução SE nº 7, de 12-2-2019 |
Resolução SEDUC nº 42, de 4-9-2019 |
Resolução nº 53, de 4-10-2019 |