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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 48, de 11-9-2014
Ementa: Dispõe sobre análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica


Resolução SE nº 57, de 16-10-2014
Ementa: Institui Comissão Técnica para análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica


Resolução SE nº 20, de 10-3-2016
Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução SE 48, de 11-9-2014, que dispõe sobre análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica


Resolução SE nº 21, de 10-3-2016
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SE 57, de 16-10-2014, que institui Comissão Técnica para análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica