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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 77, de 30-7-2012
Ementa: Designa servidores responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Decreto 58.052, de 16.5.2012

Resolução SE nº 39, de 3-6-2016
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 77, de 30-07- 2012, que designa servidores responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, da Secretaria da Educação, nos termos do Decreto 58.052, de 16-05-2012, alterado pelos Decretos 61.175, de 18-03-2015, 61.559, de 15-10-2015, e 61.836, de 18-02-2016 O Secretário da Educação resolve:

Resolução SE nº 61, de 9-11-2018
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a divulgação de dados públicos e pessoais pela Secretaria da Educação