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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 76, de 17-12-2010
Ementa: Disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao Conselho Estadual de Educação


Resolução SE nº 50, de 4-10-2019
Ementa: Homologa a Indicação CEE 185/2019

Resolução SE nº 51, de 4-10-2019
Ementa: Homologa os Pareceres do Conselho Estadual de Educação, na forma que específica

Resolução SE nº 54, de 10-10-2019
Ementa: O Secretário da Educação, Considerando o disposto no artigo 9º da Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971,

Resolução, de 3-8-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Deliberação CEE 187/2020, que ¨Fixa normas para a eleição de Presidente e Vice-Presidente do Colegiado, em razão do surto global da Covid-19¨.


Resolução SEDUC S/N° de 04-11-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE-190/2020,