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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 63, DE 20 de agosto de 2008
Ementa: Revoga resoluções SE que especifica


Resolução SE nº 2, de 19-1-2009
Ementa: Complementa o ementário de resoluções revogadas pela Resolução SE nº 63/2008