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Resolução, de 27-12-2016
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 151/2016, bem como o Parecer CEE 384/2016 integrante desta Deliberação que “Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação - Ano de 2017”.