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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 33, de 1-4-2003
Ementa: Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federal nº 8.666/93 e Estadual nº 6.544/89, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE nº 5, de 31-1-2019
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a reavaliação e renegociação de contratos

Resolução SE nº 12, de 29-3-2019
Ementa: Altera o art. 1º e inciso II da Resolução SE 5, de 31-1-2019

Resolução SEDUC nº 17, de 31-1-2020
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade de contratos

Resolução SE nº 20, de 5-2-2020
Ementa: Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral

Resolução SE nº 27, de 18-3-2020
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas

Resolução SEDUC nº 68, de 1º-10-2020
Ementa: Dispõe sobre a retomada da execução dos contratos e dos convênios de prestação de serviços e dá providências correlatas.