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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE n° 56, de 27-8-2013
Ementa: Cria Comissão Especial, com a finalidade de implementar ações relacionadas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo


Resolução Conjunta SF-SE nº 01, de 11-12-2013
Ementa: Dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor


Resolução Conjunta SF-SE nº 01, de 21-02-2014
Ementa: Altera a Resolução Conjunta SF/SE nº 1, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor


Resolução SE nº 47, de 11-10-2017
Ementa: Dispõe sobre a participação no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28-8-2007, de entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes, constantes do Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação


Resolução SE nº 53, de 14-11-2017
Ementa: Altera a composição da Comissão Especial do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo