Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 56, de 23-11-2017
Ementa: Dispõe sobre criação de Comitê para planejamento de ações visando à implementação do Novo Ensino Médio, na rede estadual de ensino


Resolução SE nº 3, de 11-1-2018
Ementa: Altera a composição do Comitê criado pela Resolução SE 56, de 23-11-2017