Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE Nº 59, de 30-8- 2011
Ementa: Institui Comitê Executivo para conduzir e coordenar a implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação e dá providência correlata


Resolução SE Nº 69, de 14-10-2011
Ementa: Institui o Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino– GADE, e dá providências correlatas