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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 86, de 21-12-2018
Ementa: Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas Diretorias de Ensino no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental

Resolução, de 8-10-2019
Ementa: Homologando com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 358/2019

Resolução SE nº 59, de 24-10-2019
Ementa: O Secretário da Educação, Considerando o disposto artigo 9º da Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971,

Resolução SE nº 58, de 25-10-2019
Ementa: O Secretário da Educação, considerando o disposto artigo 9º da Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971,

Resolução SE nº 75, de 27-12-2019
Ementa: Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município

Resolução, de 19-6-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, o Parecer CEE 190/2020, que aprova à continuidade da Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município