Resolução, de 1º-8-2019
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei10.403, de 6-7-1971, a Indicação CEE 183/2019, sobre “Orientações sobre Autonomia dos Municípios Paulistas para Criação de seus Sistemas ou Integração ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e Adesão ao Currículo Paulista”.

Resolução, de 6-8-2019
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 169/2019, que “Fixa normas relativas ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

Resolução, de 3-8-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 2º da Lei Federal 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 186/2020, que “Fixa normas relativas ao Currículo Paulista do Ensino Médio para a rede estadual, rede privada e redes municipais que instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.¨

Resolução SEDUC nº 96, de 21-12-2020
Ementa: Instituir, no âmbito da Secretaria da Educação, o Comitê de Acompanhamento a Implementação do Currículo Paulista das etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em regime de colaboração com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo - UNDIME/SP.