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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC nº 38, de 6-8-2019
Ementa: O Secretário da Educação, - Considerando o Decreto Estadual 64.355, de 31-07-2019, que institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas; - Considerando os princípios de eficiência, sustentabilidade, economia de gastos e transparência das informações; - Considerando a necessidade de garantia da produção padronizada e racional de documentos, aderente à política estadual de gestão arquivística; Resolve:

Resolução SEDUC nº 36, de 2-4-2020
Ementa: Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel