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Resolução SE nº 31, de 23-3-2020
Ementa: Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Resolução nº 41, de 7-4-2020
Ementa: Altera a Resolução SE 31, de 23-03-2020, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SEDUC nº 76, de 21-10-2020
Ementa: Altera o item 2, do Anexo II, da Resolução SE 31, de 23 de março de 2020, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.