Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução, de 3-8-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Deliberação CEE 187/2020, que ¨Fixa normas para a eleição de Presidente e Vice-Presidente do Colegiado, em razão do surto global da Covid-19¨.


Resolução SEDUC n°54, de 21-05-2021
Ementa: Dispõe sobre o processo de eleição de representantes de pais de alunos, de estudantes da Educação Básica Pública