Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução, de 14-1-2021
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 194/2021, que ¨Fixa normas para a instituição e uso do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 - SIMED, nos termos do Decreto 65.384, de 17-12-2020¨.

Resolução SEDUC nº 109, de 28-10-2021
Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.