Legislação

Palavra-Chave

Selecione uma das letras acima para ter acesso as palavraschaves das resoluções.
Para visualizar as resoluções, basta clicar na palavra chaveda resolução.




Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
Para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada.


Resolução SE nº 9, de 16-2-2017
Ementa: Prorrogando, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso III do artigo 115 da Constituição Estadual, por mais 2 anos, a partir de 20-3-2017, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Educação Básica I

Resolução SE nº 21, de 13-4-2017
Ementa: Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério