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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 61, DE 05 DE ABRIL DE 2002
Ementa: Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar

Resolução SE nº 71, de 22-12-2016
Ementa: Dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas

Resolução SE nº 58, de 6-12-2017
Ementa: Altera a Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas