Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE N.º 237, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982
Ementa: Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau


RESOLUÇÃO SE N º 21,DE 5 DE FEVEREIRO DE 1988
Ementa: Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo da Resolução SE 25-81 que dispõe sobre documentos escolares


Resolução SE 8, de 31-1-2007
Ementa: Revoga dispositivo da Resolução. SE 190/1977

Resolução SE nº 81, de 7-8-2012
Ementa: Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução SE nº 61, de 29-10-2019
Ementa: Dispõe sobre o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados