Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 38, DE 07 DE MARÇO DE 2002
Ementa: Aprova Programa Especial de Formação Inicial em Serviço, na modalidade normal de nível médio, para o pessoal em exercício nas unidades escolares de educação infantil e dá providências correlatas


Resolução SE Nº 38 de 21 de junho de 2006
Ementa: Prorroga o prazo para funcionamento do Programa Especial de Formação Inicial em Serviço


Resolução SE N.º 12, de 8 de fevereiro de 2007
Ementa: Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar


Resolução Conjunta SEE-SEDS nº 01, de 12-2-2014
Ementa: Regulamenta o Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, que institui o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, e dá providências correlatas