Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SE nº 60, de 29-10-2019
Ementa: Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino

Resolução de 8-6-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 182/2020


Resoluçao SEDUC nº 87 de 20/11/2020
Ementa: Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino, em parceria com o Centro Paula Souza - CPS e dá providências correlatas