Legislação
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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 1998 |
Resolução Conjunta SE/SJEL 2, de 30-9-2003 |
Resolução SE - 109, de 13-10-2003 |
Resolução SE - 47, de 10-6-2008 |
Resolução SE nº 29, de 19-3-2010 |
Resolução SE nº 03, de 28-1-2011 |
Resolução SE nº 06, de 28-1-2011 |
Resolução SE nº 24, de 20-4-2011 |
Resolução SE nº 06, de 19-01-2012 |
Resolução SE nº 09, de 29-1-2016 |
Resolução SE nº 13, de 29-1-2016 |
Resolução Conjunta SE-SJDC nº1, de 10-1-2017 |
Resolução Conjunta SE-SJDC nº 2, de 10-1-2017 |
Resolução Conjunta SE-SJDC 1, de 10-1-2020 |