Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE N° 145, DE 27 DE JUNHO DE 1986
Ementa: Dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do exercício e de férias de exercícios anteriores, indeferidas por absoluta necessidade do serviço

RESOLUÇÃO SE nº 289, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986
Ementa: Dispõe sobre o pagamento proporcional de férias


RESOLUÇÃO SE N.º 306, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução SE 145/86


RESOLUÇÃO SE N.º 15, DE 8.1.90
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1.º da Resolução SE 289/86

Resolução SE nº 16, de 8-02-2012
Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução SE 44, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino