Estão abertas as inscrições para a nova composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), para o mandato de 2019 a 2023. O Conselho é composto por representantes de entidades civis organizadas; representantes das entidades de classe de docentes, de trabalhadores da educação e de discentes; e pais de alunos.
As inscrições estão abertas até o dia 21 de março, e as eleições ocorrerão no dia 9 de abril. Clique aqui confira as regras de participação no edital de chamamento público. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail eleicoesceae@educacao.sp.gov.br.
Entre as atribuições do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), destacam-se: zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanhar a aceitação do cardápio escolar; monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar; analisar e emitir parecer conclusivo acerca da prestação de contas do programa; e comunicar os órgãos de controle sobre quaisquer irregularidades no programa. As atividades dos membros do Conselho não são remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.
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