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#GestãoDemocrática: minuta de Lei é debatida e revisada em encontro estadual

Com a implantação do projeto, as escolas da rede terão significativas mudanças em suas regras atuais

qui, 07.12.2017

Aconteceu em São Paulo, no Wyndham Garden Hotel, o Encontro Estadual do Projeto Gestão Democrática. O objetivo do evento foi apresentar e validar os dois documentos produzidos a partir das propostas apresentadas nas Etapas Local e Regional, que são a minuta do Projeto de Lei e o Plano de Fortalecimento da Cultura Democrática. No total, se fizeram presentes cerca de 250 participantes, entre professores, servidores e gestores das escolas, das Diretorias de Ensino e das coordenadorias, estudantes e pais/responsáveis.

Segundo Wilson Levy, Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, “essa [Gestão Democrática] é uma política inovadora, porque pela primeira vez o Estado pensa uma política pública de Educação que começa na base e vai subindo até o órgão Central. A gente inverteu a lógica de produção da política pública. Não foi algo pensado dentro de um gabinete e que foi imposto verticalmente, de cima para baixo, para toda a rede, mas o que foi construído levando em conta a opinião dos principais destinatários da política, das pessoas que serão atingidas pelas novas definições de como devem ser os Grêmios, Conselhos e APMs”, explica.

O Projeto Gestão Democrática está perto de ter um texto que será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes, no entanto, ainda receberá alguns ajustes da sociedade civil. Wilson Levy esclarece que “o acumulado de elementos desse processo vai nos levar até o projeto de lei. Deixaremos esse projeto de lei em consulta pública durante um período, para que as pessoas possam fazer os últimos apontamentos em cima desse texto base. Então, no início de 2018, o projeto será encaminhado à ALESP, onde vão acontecer outros debates dentro do processo legislativo”, finaliza.

Raquel Fávero, coordenadora executiva do Gestão Democrática, acredita que “o grande diferencial do Encontro Estadual é que ele contou com a participação de segmentos que normalmente não são envolvidos. Por exemplo, agente de organização escolar, secretário de escola e outros funcionários que não são os professores e diretores”, conclui.

É importante que as pessoas fiquem atentas e acompanhem a implantação dessas ações, tendo em vista que muitas regras nas escolas serão alteradas. Uma das mudanças, e que simboliza grande conquista por parte dos estudantes, é que será incluído no histórico escolar que o aluno ou a aluna fez parte do Grêmio. Wilson Levy analisa que “isso é importante para ele [gremista] conseguir uma bolsa na universidade, para conseguir um emprego, para colocar no seu currículo profissional que foi um gremista. É algo que agrega muito à sua trajetória pessoal, e que é um enorme diferencial na vida adulta, na vida prática, profissional e acadêmica”, afirma o Chefe de Gabinete da Educação.

A jovem Emily Aureliano Pinto, aluna da E.E. Parque Viviane, de Itaquaquecetuba/SP, concorda com Wilson Levy. Para ela, o registro no histórico faz o aluno “voltar à essência, que se um dia ele se esquecer de quem foi, do que que fez pela escola, é só ler o histórico. E, sem dúvidas, abre portas e é o reconhecimento, por que muitas vezes nós deixamos de desfrutar de momentos nossos, do que nós queremos, para estar servindo o outro, servindo a escola. Então, eu acredito que é o reconhecimento, isso é válido, isso é preciso, é valorização”, diz a estudante.

Dinâmica do evento

No Encontro Estadual do Projeto Gestão Democrática, o Plano de Fortalecimento da Cultura Democrática foi apresentado e discutido no primeiro dia de evento (30/11). Na parte da manhã, os participantes tiveram um bate-papo sobre o tema no teatro do hotel. Após o almoço, e por boa parte da tarde, foram formados seis grupos de trabalho, com média de 40 pessoas em cada, que se dividiram e analisaram, cada um dos grupos, um capítulo do documento. Ao final do dia, um relator expôs as sugestões de alteração definidas pelo agrupamento.

A minuta do Projeto de Lei foi apresentada e discutida no segundo dia de evento (01/12). A dinâmica foi a mesma do dia anterior, onde o documento foi esclarecido no teatro do hotel na parte da manhã e debatido por grupos de trabalho na parte da tarde.

A metodologia do evento e, principalmente, dos Grupos de Trabalho foi desenhada por uma equipe da Educação, responsável pelo Gestão Democrática, junto com a Anna Penido, que é Diretora Executiva do Instituto Inspirare. Para Anna, “essa é uma atividade de culminância, quando todo o processo de diagnóstico e elaboração de propostas que aconteceu nas etapas anteriores vai chegar à realização, à materialização de dois grandes documentos”, enfatiza a parceira do projeto.

A equipe responsável pelo Projeto Gestão Democrática avalia positivamente o encontro. Raphaella Burti, assistente técnica da Chefia de Gabinete, entende que “todos buscaram ser propositivos e não ficaram buscando problemas e culpados. O sorriso e brilho nos olhos de todos os participantes do evento fez valer cada minuto de trabalho dedicado ao projeto. O encontro deu legitimidade a todas as etapas anteriores”, ressalta.

Sobre o Projeto

Criado em 2016, o grupo de trabalho da Secretaria da Educação do Estado tem como foco modernizar a legislação do Grêmio Estudantil, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres. A primeira ação foi a elaboração de um questionário aberto a estudantes, professores, família e servidores.

Durante a Etapa Local, a comunidade escolar recebeu seu resultado individual e promoveu discussões sobre os desafios e propostas para superá-los. Já na Etapa Regional, essas sugestões foram enviadas à Diretoria de Ensino, que pode escolher 15 ideias para serem enviadas à Educação.

As propostas foram inseridas na Secretaria Escolar Digital e ficaram disponíveis para votação, no período entre 15 e 30 de setembro, e a comunidade escolar foi convidada a votar. Cada pessoa poderia escolher três propostas de sua preferência. Dessa maneira, foram definidas as 10 mais votadas para representar as Diretorias na próxima etapa. Com um total de 794.135 votos e 264.712 votantes, foram escolhidas as propostas para o Encontro Estadual.