Notícia

Prorrogada Consulta Pública sobre Contrato de Impacto Social em Educação

Novo prazo segue até 19 de dezembro; interessados poderão solicitar esclarecimentos, apresentar opiniões ou propostas de alteração de texto

ter, 12.12.2017

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo está prorrogando, até 19 de dezembro, a Consulta Pública sobre a implementação de um Contrato de Impacto Social (CIS) para diminuir a evasão e reprovação escolar, sem redução de aprendizagem, de alunos do Ensino Médio da rede estadual.

A Minuta do Edital, Minuta do Contrato e o Termo de Referência estão disponíveis para acesso neste link. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, apresentar críticas, sugestões, opiniões ou propostas de alteração de texto.

As contribuições devem ser feitas por meio do correio eletrônico consultacis@educacao.sp.gov.br, em formato digital Word (.doc), editável, de maneira fundamentada, mencionando expressamente o documento e o item/cláusula a que se refere.

Sobre o CIS

Conhecido mundialmente como “Social Impact Bond”, o CIS é uma modalidade de contratação inovadora, que prevê a participação de instituições no financiamento de ações de alto impacto social (nas áreas de educação, saúde, meio ambiente etc.), cujo pagamento pelo Estado se dá proporcionalmente ao alcance de metas e indicadores pré-determinados.

Na rede estadual, o CIS contemplará 122 escolas localizadas em regiões vulneráveis da Região Metropolitana de São Paulo. Para a mensuração do impacto, serão constituídos dois grupos com 61 escolas, devendo cada um possuir unidade equiparáveis (com características semelhantes) às do outro grupo. A comparação entre os pares garantirá a precisão estatística da mensuração, afastando eventuais efeitos causados por outras iniciativas educacionais.

As intervenções devem envolver atividades de engajamento das famílias no cotidiano escolar dos filhos e oferecer um suporte para motivar os alunos nos estudos, complementando ações já implementadas pela Pasta e pela gestão escolar, a fim de potencializar os resultados esperados.