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Confira os documentos e legislação referentes às atividades físicas escolares

Consulta sobre a realização das atividades físicas poderá solucionar dúvidas quanto ao amparo legal

qui, 05.11.2015

Os gestores e professores das escolas da rede estadual e comunidade escolar podem saber mais sobre Educação Física Escolar, Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP) e Atividades Curriculares Desportivas (ACD) , consultando a legislação por meio dos documentos abaixo. 

Educação Física Escolar

– Faça o download da Lei nº 10.793 de 01-12-2003

– Faça o download da Lei nº 10.328 de 12-12-2001

– Faça o download da Lei Estadual nº 11.361 de 17-03-2003

– Faça o download da Resolução SE 184, de 27-12-2002 – Educação Física Escolar

– Faça o download da Resolução SE 1, de 6-1-2004 – Educação Física Escolar

Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP)

– Confira o Decreto Nº 58.986 de 21-03-2013 

– Confira a Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD-2, de 27-4-2011

– Confira a Resolução Conjunta SE-SELJ-SDPCD-SDECTI de 2013

– Confira aqui a Portaria Conjunta G-CEL-SELJ/G-CGEB-SEE/G-SDPcD/G-SDECTI de 09-03-2017

– Confira Comunicado CGEB de 28-3-2017 publicado em 29-3-2017 

– Confira a Portaria G.CEL nº 17 de 2014

Atividades  Curriculares  Desportivas (ACD)

– Confira a Resolução SE 4 de 15-01-2016

– Confira o Comunicado CGEB de 21-02-2017