Os ex-servidores interessados em solicitar a aposentadoria junto a outro regime previdenciário, como INSS, Prefeituras ou órgãos estaduais, devem solicitar a emissão de sua Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). A CTC certifica o tempo de contribuição, exercido na Secretaria da Educação, do segurado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A requisição do documento deverá ser feita ao órgão de recursos humanos da Diretoria de Ensino, jurisdição em que a unidade escolar está vinculada. Para solicitar, o interessado deverá levar o requerimento preenchido e assinado, cópias simples do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de casamento atualizada. Além disso, uma cópia do cartão cidadão ou declaração da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil que contenha informações sobre o número do PIS/PASEP ativo.
Os documentos deverão ser preenchidos e impressos em duas vias, além do checklist que deverá ser anexado junto aos documentos.
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