A Secretaria de Estado da Educação e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE) realizaram nesta sexta, dia 12, um encontro com o objetivo de difundir os conhecimentos sobre as atuais diretrizes estabelecidas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fortalecer os seus mecanismos de controle social na fiscalização de aplicação dos recursos públicos.
A presidente do CEAE, Maria Abadia Lemos, acredita que a razão do encontro seja fortalecer os conselhos estadual e municipal no papel de planejar, fiscalizar, bem como verificar a aplicação correta dos recursos. “Nós também queremos instrumentalizar os conselheiros com a discussão da legislação atual do Programa Nacional de Alimentação Escolar e verificar as dificuldades do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)”, disse.
De acordo com a legislação, estados, Distrito Federal e municípios ficam obrigados a fornecer documentos referentes à execução do PNAE e as entidades que executam o programa, devem destinar 70% dos recursos na aquisição de produtos básicos.
O diretor técnico do Departamento de Suprimento Escolar (DSE) da Secretaria, Frederico Rozanski, apresentou a diretriz da Secretaria de manter a alta qualidade da merenda no Estado e o baixo custo. “A nossa merenda segue padrões de qualidade. Este ano investimos R$ 25 milhões, ajudamos municípios carentes com o envio de alimentos e queremos ampliar esse investimento. É necessário fiscalizar, porque acreditamos que só uma sociedade civil organizada pode cobrar do poder público”, acrescentou.
Propondo uma relação direta entre alimentação, educação e meio ambiente, Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, insistiu num diálogo profundo sobre o tema para que a escola se torne um centro de referência ao controle da nutrição. “Nosso trabalho se fundamenta no direito à alimentação e à nutrição. Trata-se de sobrevivência e fonte de vida”, concluiu.
Antes de iniciar as palestras do encontro, a chefe de Gabinete da Secretaria, Mariléa Nunes Viana, fez observações aos participantes. “A Constituição garante alimentação, vida e educação. Se alimentar bem também é garantia da melhoria no processo de aprendizagem, por isso, é nosso dever manter uma alimentação digna com controle do gasto público”, concluiu.
Participaram do evento, secretários e autoridades municipais de Educação, representantes municipais e conselheiros do CAE de cerca de 250 municípios do Estado, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Tribunal de Contas da União, representantes do Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S. Paulo e representante do Conselho Regional de Nutricionistas.
Durante toda a tarde, profissionais dos órgãos citados ministraram palestras sobre o assunto. Esse material será disponibilizado no site da Secretaria no endereço: www.educacao.sp.gov.br até o final deste ano.
Luciane Salles
