Está aberta Consulta Pública para a construção do novo Plano Estadual de Educação nas Prisões, exercício 2015-2016. O documento preliminar, elaborado em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, estará disponível até o dia 31 de agosto para a sociedade civil, integrantes da rede estadual de ensino e instituições ligadas ao tema.
Com o objetivo de aprimorar a proposta e reforçar a participação social dos cidadãos, os interessados devem enviar suas contribuições por meio de um formulário online, clique aqui.
Consulte também o Plano preliminar aqui.
Desde 2010, a Secretaria da Educação é responsável pela Educação Básica, nas prisões do Estado de São Paulo, seguindo as determinações propostas na Resolução CNE nº 2/2010, com a publicação das Diretrizes Nacionais de oferta de Educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, e pelo Decreto 57.238/2011, em âmbito estadual, que instituiu o Programa Educação nas Prisões.
O Programa Educação nas Prisões contempla o Ensino Fundamental e o Ensino Médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), no módulo semipresencial nas unidades prisionais.
A pedido do Ministério da Justiça (MJ) e do Ministério da Educação (MEC) foi determinado que será consolidado, de dois em dois anos, as perspectivas de ações na educação prisional nos Estados.
