A partir de agora, alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social nas instituições de ensino, público e particular, de São Paulo. O projeto prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (30), por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A indicação será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
A política inclusiva já é realidade entre professores, diretores e servidores da Secretaria da Educação de São Paulo desde antes de 2010, quando foi aprovado o decreto válido nos órgãos públicos do Estado. Basta informar à diretoria de ensino. A iniciativa foi ampliada no ano passado e permitiu que candidatos ao maior concurso da história do magistério a chance de participar da seleção com o nome social.
O CEE é um órgão consultivo e estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional. Atualmente estão matriculados nas escolas estaduais de São Paulo cerca de 4 milhões de alunos. Menores de idade terão de ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação à unidade de ensino.
“A inclusão é um dos pilares da Secretaria e o objetivo é que as unidades de ensino sejam palco do que deve existir em todos os setores da sociedade. Com a decisão do Conselho, a decisão será estendida também para nossos alunos”, afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.
Contra o preconceito e a discriminação
Além da opção pelo nome social, a rede estadual mantém outras ações voltadas para a diminuição do preconceito e da discriminação a que estão expostos não só os alunos, mas toda a comunidade escolar. Em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), a Pasta distribui a todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio materiais do projeto ‘Educação Também se Ensina’. O kit é composto por livros, DVDs e jogos, bem como propostas práticas que possibilitam uma ampla reflexão sobre o respeito à diversidade e à pluralidade cultural brasileira.
